O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a prorrogação das operações da Força Nacional em curso na Amazônia Legal, uma área que abrange nove estados nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil. Três portarias ministeriais foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28/12), autorizando a continuidade da atuação dos efetivos em diferentes frentes.
A primeira portaria estende por 90 dias a participação da Força Nacional no apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento, queimadas ilegais e outros crimes ambientais na Amazônia Legal. O novo prazo entra em vigor a partir de 1º de janeiro e se estende até 30 de março de 2024, com a possibilidade de prorrogação.
Outra medida prorroga a presença da Força Nacional em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Nesta operação, o foco está no combate à extração ilegal de minério e madeira, invasões de áreas públicas federais e incêndios criminosos. A extensão do prazo, também de 90 dias, vale até 31 de março, com a opção de prorrogação.
Além disso, uma terceira portaria foi publicada, ampliando a permanência dos agentes da Força Nacional na calha dos rios Negro e Solimões, no estado do Amazonas. Desde janeiro de 2021, a Força Nacional tem apoiado os órgãos de segurança estaduais na chamada Operação Arpão 1 (Médio Solimões), focada no combate ao crime organizado, narcotráfico e crimes ambientais. O reforço da Força Nacional nessa operação visa garantir “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio”, de 4 de janeiro a 1º de abril de 2024. Essas decisões refletem o compromisso contínuo do governo em proteger e preservar a Amazônia Legal.
