Na última semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas definiu o destino do orçamento que moldará as ações do governador Wilson Lima no próximo ano. Com debates acalorados no plenário, as verbas foram alocadas nas principais áreas, delineando as prioridades do Estado.
O Projeto de Lei Orçamentária estabelece uma receita líquida de R$30.161.370.000,00 para 2024. Deste montante, R$29.742.168.000,00 são destinados aos orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, enquanto R$419.202.000,00 correspondem ao orçamento de investimento em empresas estatais.
Divisão
Em conformidade com os preceitos constitucionais, R$6.575.910.000,00 serão repassados aos Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e Municípios. Deste valor, R$2.589.385.000,00 são destinados aos Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, e R$3.986.525.000,00 para os Municípios.
Serão destinados para Seduc e Cetam recursos na ordem de R$ 4.148.466.000,00, com 75,11% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual; – Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, a proposta orçamentária destina o montante de R$ 718.702.000,00, equivalentes a 2,42% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo, com 98,60% dos recursos originários de Fontes do Tesouro Estadual.
Para a Saúde, estão previstos recursos no montante de R$3.482.535.000,00, dos quais R$2.804.000.000,00 são originários de Fontes do Tesouro Estadual, valores que excedem em R$728.512.000,00 o limite constitucional mínimo exigido.
A Segurança Pública, uma prioridade governamental, receberá R$2.872.150.000,00, representando 9,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Poder Executivo. Os recursos destinados ao Setor Primário totalizam R$381.283.000,00, equivalendo a 1,28% da receita.
Emendas parlamentares
Já os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) terão os recursos destinados às Emendas Parlamentares Impositivas totalizam R$493.209.000,00 que representam 1,66% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Do total de 677 emendas, 632 foram impositivas, aquelas que o governo do Estado é obrigado a executar. Sendo 371 emendas individuais e 261 emendas impositivas coletivas de bancada e 45 convencionais, apresentadas à LOA. Em relação às emendas impositivas, 50% devem ser direcionadas obrigatoriamente para a área da Saúde e os deputados ultrapassaram essa margem que chegou a 59%.
É importante ressaltar que o governo do Amazonas requereu três empréstimos nos últimos dois meses de 2023, totalizando mais quase 2,8 bilhões.
Zelo e transparência
O economista Altamir Cordeiro, comenta que uma administração qualificada desse montante evita problemas na gestão dos serviços públicos, como por exemplo, a crise na saúde que ocorreu nesse último mês de 2023.
“É preciso disciplina na execução orçamentária para evitar problemas na gestão dos serviços públicos oferecidos à população. Vimos, atualmente, a saúde passando por problemas de pagamentos junto aos seus fornecedores. Um orçamento na ordem de R$30,1 bilhões, que ainda pode receber convênios federais, emendas dos parlamentares federais e parcerias público privadas, deve ser bem empregado, com zelo e transparência”, declara o economista.
Para Altamir Cordeiro as áreas que merecem uma atenção maior são a assistência social e o setor primário: “Deverão evitar contingenciamento e, se possível, suplementar ao longo do ano, na busca de melhorar o atendimento das necessidades sociais e na melhoria da cadeia produtiva no setor primário. O setor primário sofre muito por falta de acessibilidade nos ramais, dificultando o escoamento da produção e até mesmo encarecendo os produtos ao consumidor final”, afirma.
