A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.326/2022 que autoriza o porte de arma de fogo para os agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) envolvidos em atividades de fiscalização. A proposta agora enfrentará a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e mais duas comissões na Casa.
A discussão sobre a possibilidade de os fiscais da Funai portarem armas ganhou destaque após esse trágico episódio, evidenciando a vulnerabilidade desses profissionais em terras indígenas de alto risco. A próxima etapa, na Comissão de Meio Ambiente, será crucial para determinar se essa medida será efetivamente implementada como parte das estratégias de segurança para os agentes da Funai.
O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), enfatiza que a concessão do porte de arma deve ser pautada por critérios rigorosos, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manejo responsável de armas de fogo. Essa abordagem visa equilibrar a necessidade de proteção dos agentes com a segurança pública geral, evitando abusos ou situações de risco desnecessárias.
A Associação do Povo Indígena Zoró (Apiz), representada por Alexandre Xiwekalikit Zoró, expressa apoio ao uso de armas por parte dos agentes da Funai. A Terra Indígena Zoró, localizada nos limites do município de Rondolândia (MT), enfrenta desafios históricos relacionados a invasões, desde a inauguração da Rodovia Cuiabá-Porto Velho. O atual problema com a presença de madeireiros destaca a necessidade percebida pelos indígenas de terem meios eficazes para sua autodefesa e a proteção de seus territórios.
Além disso, o relato de Felipe Vasconcelos, servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fornece uma perspectiva adicional. Vasconcelos, que atuou como fiscal da Funai e agora está no Ibama, destaca a importância do porte de armas em áreas sujeitas a atividades ilegais, como o tráfico internacional de drogas. Sua experiência ressalta os desafios enfrentados por esses profissionais em regiões de alto risco, onde a presença de armamento pode ser crucial para garantir a eficácia das operações de fiscalização e, ao mesmo tempo, a segurança dos agentes envolvidos.
Em síntese, a discussão sobre o porte de arma para agentes da Funai transcende questões legislativas, tocando em aspectos de segurança, proteção territorial e enfrentamento de atividades ilegais em terras indígenas. A deliberação final dependerá da análise e equilíbrio cuidadoso entre garantir a segurança dos profissionais envolvidos e evitar possíveis riscos associados ao armamento.
