O Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado na capital paulista nesta terça-feira (05/12), concentrou-se principalmente no debate em torno do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. Durante o evento, Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, destacou que, apesar da discussão estar temporariamente adormecida no Congresso Nacional, antecipa-se seu retorno no próximo ano, especialmente com as eleições municipais se aproximando.
Ele ressalta, no entanto, que as propostas apresentadas podem ter eficácia limitada na abordagem das fake news. “O PL vai voltar ano que vem, porque, de novo, é ano eleitoral, e já existe uma onda de pressão, que é a emergência, a urgência de tentar resolver para evitar as fake news [notícias falsas]. E tem também a ideia fantasiosa de que seria possível impedir a desinformação. O que se pode conseguir é lidar com a desinformação de um jeito responsável, de um jeito célere, de um jeito seguro”, alega Rená.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumenta que a eventual aprovação do PL 2.630 não marcará o fim da luta por melhorias no combate à desinformação e ao monopólio das big techs. Ele enfatiza a importância de incluir na discussão alternativas de financiamento para o jornalismo público e plural, mencionando propostas como a tributação das big techs.
“A Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas] defende a tributação das big techs, há quem defenda fundos públicos, há quem defenda acordo de cooperação entre big techs e empresas [jornalísticas]. Há uma homilia de possibilidades, mas eu considero central para a garantia do acesso à informação que na nossa agenda coloquemos na mesa alternativas para financiar produção e difusão da informação”, destaca o deputado.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, anunciou que o governo apresentará uma proposta de financiamento nas próximas semanas a entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor). Além disso, ele destaca medidas para combater a desinformação, como a inclusão da educação midiática na proposta de educação em tempo integral e a meta de formar 300 mil professores em educação midiática no Plano Plurianual (PPA).
