O Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferiu, por unanimidade em segunda instância, uma condenação ao deputado federal Nikolas Ferreira, do PL, no processo movido pela também parlamentar Duda Salabert, do PDT. A decisão foi emitida pelo juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, que, ao manter a condenação, ajustou a indenização de R$ 80 mil para R$ 30 mil.
Em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte, Nikolas Ferreira concedeu uma entrevista referindo-se à deputada federal com pronomes masculinos. Após a declaração, Duda, ainda vereadora na época, apresentou uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, decisão que foi julgada procedente pelo TJMG.
Na primeira instância, a Justiça já havia destacado que sexo biológico e identidade de gênero não estão diretamente correlacionados e que a transexualidade merece respeito.
O magistrado, em sua decisão, argumentou que se pessoas trans têm o direito de se apresentar à sociedade de acordo com sua autoimagem, consequentemente, devem ser tratadas e respeitadas conforme suas identidades de gênero. A negação do reconhecimento da identidade de gênero configura, de acordo com a decisão, um ato ilícito passível de responsabilização por dano moral.
Nas redes sociais, Duda expressou sua satisfação com a condenação e afirmou que o deputado deve aprender, por meio da Justiça, a respeitar as travestis.
