O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso extraordinário apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos.
A condenação, ocorrida em junho, resultou do TSE considerar abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação, impedindo-o de concorrer até 2030.
No recurso negado, a defesa alegou violação constitucional e solicitou o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes rejeitou o recurso, argumentando que não atendia aos requisitos e salientou que muitos questionamentos demandariam nova análise de fatos e provas, inadequada para esse tipo de recurso.
“Saliente-se, ainda, que não assiste razão ao recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo”, pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos”, destacou Moraes.
O ministro enfatizou a regularidade da inclusão da “minuta do golpe” nos autos, explicando que não foi determinante para a condenação. Em setembro, outro recurso de Bolsonaro já havia sido negado pelo TSE, mantendo a possibilidade de recorrer diretamente ao STF.
