A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (4/12) um pedido de urgência para que os vereadores votem um novo pedido de empréstimo da Prefeitura de Manaus. O pedido vem com um projeto de lei e autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., com a garantia de União, no valor de R$ 580 milhões de reais.
Esse seria o retorno com o novo pedido de empréstimo da prefeitura à CMM.
A nova proposta diz que a destinação dos recursos serão em obras de infraestrutura, bem como construção e revitalização de parques, desassoreamento dos igarapés e desapropriação para fins de Regularização Fundiária, entre outros.
De acordo com o documento o início do pagamento das parcelas está programado para 2025, devido a um período de carência de 12 meses. De acordo com a administração municipal, o empréstimo não terá um impacto significativo nas finanças públicas.
“As amortizações serão pagas, mensalmente, no decorrer de 9 anos subsequentes ao prazo de carência, sem causar grande impacto ao tesouro municipal, uma vez que a receita aumenta anualmente, e tais investimentos valorizarão a cidade e promoverão um aumento na qualidade de vida da população manauara” aponta o documento em justificativa.
Em suma a CMM aprovou o pedido de urgência do empréstimo. O texto está deliberado sob o número 643/2023. A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa recebe e fará a analise em caráter de urgência.
