O Procon-AM autuou a empresa organizadora de shows Fábrica de Eventos por desrespeitar a portaria do Ministério da Justiça e Senacon, que estabelece a obrigação dos fornecedores garantirem a proteção da saúde e segurança dos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Essa exigência se torna especialmente relevante em eventos com grande concentração de pessoas, principalmente durante períodos de calor intenso.
O Instituto baseia-se na Lei 4782/19, que autoriza os estabelecimentos a permitirem a entrada de consumidores com seu próprio suprimento de água, desde que respeitadas as normas de restrições e segurança quanto ao tipo de embalagem. Além disso, solicita a ampliação da oferta de bebidas, com fácil identificação e acesso, especialmente nas áreas de maior concentração nos locais dos eventos.
A denúncia contra a Fábrica de Eventos foi recebida de forma massiva pela equipe de fiscalização do Procon-AM, por meio das redes sociais, com marcações e mensagens diretas. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas também encaminhou um ofício, acompanhado de fotos e prints de uma publicação oficial da empresa em suas redes sociais.
Durante a fiscalização, o Procon-AM solicitou esclarecimentos e o cumprimento das normas à Fábrica de Eventos. A empresa foi notificada devido a uma publicação recente que impediu o acesso dos consumidores ao evento Buteco Despedida, marcado para 2 de dezembro, portando garrafas de água.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, assegura que medidas estão sendo tomadas para preservar o direito dos compradores de ingressos levarem água aos shows, bem como para ampliar a oferta de bebidas nos locais dos eventos, garantindo fácil identificação e acesso, além de comunicar claramente ao público sobre tais providências.
“É uma obrigação inegociável que os consumidores tenham o direito de levar água para os shows e eventos de grande porte, e vamos garantir isso a todo custo. Estamos impondo medidas rigorosas para assegurar que os espectadores não só tenham acesso à água, mas também que sua dignidade e conforto sejam respeitados em cada evento. Não aceitaremos nada menos do que o cumprimento total e imediato dessas diretrizes em prol dos consumidores”, alega Fraxe.
A empresária Bete Dezembro, responsável pela empresa, esclareceu à equipe do Procon-AM e CDC da ALEAM que a publicação se referia a um evento fechado. Ela se comprometeu a retirar o post das redes sociais e reafirmou o compromisso de cumprir as orientações do Ministério da Justiça, Senacon e da Lei Estadual 4782/19.
“Pedimos desculpas pelo equivoco na publicação. Asseguro a todos os consumidores amazonenses que compraram seus ingressos, que seu direito estará assegurado pela Fábrica de Eventos, permitindo a entrada da garrafa de água de uso pessoal lacrada, além disso, será disponibilizado um centro de hidratação gratuito para todos”, afirma Bete.
A equipe de fiscalização do Procon-AM informará todas as empresas de shows e eventos, tanto públicas quanto privadas, em todo o estado do Amazonas, sobre a necessidade de garantir a saúde e segurança dos consumidores. Essa ação está alinhada com a portaria do Senacon, que adota uma abordagem preventiva, centrada nas necessidades e direitos dos consumidores.
