O ministro Fernando Haddad falou nesta sexta-feira (24/11) sobre o impacto das medidas populistas implementadas no último ano do governo Bolsonaro, estimando um peso de R$ 300 bilhões nas contas públicas. Destacou que a limitação do ICMS sobre combustíveis teve um impacto de 0,8% do PIB nos estados, resultando em uma perda de R$ 80 bilhões. Haddad argumenta que essa situação está levando os estados a aumentarem a alíquota do imposto, em oposição à Reforma Tributária, citada como justificativa para o aumento do ICMS por governadores do Sul e Sudeste.
“Estou dando um dado oficial, que recebi ontem da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, os governos estaduais perderam zero 0,8% do PIB em arrecadação. Agora o cara pode inventar que é por causa da Reforma Tributária, mas não é”, alega o ministro.
Para Haddad, existe um “mal entendido” na justificativa que foi cedida pelos governadores sobre o aumento do imposto:
“Acredito que há um mal entendido em relação a essa afirmação. Os governadores foram afetados por uma medida populista no meio do ano passado que tomou deles o ICMS sobre combustíveis. Tomaram na mão grande, ninguém participou daquilo. Aquilo foi feito de forma populista, como muita gente denunciou à época, era populismo barato para tentar ganhar voto”,
Haddad ressaltou que houve um acordo para compensar parte da perda de arrecadação imposta aos estados pelo governo federal em março deste ano, resultando em um desembolso de cerca de R$ 27 bilhões para os cofres públicos. Ele mencionou que isso faz parte dos “esqueletos” sendo quitados da gestão anterior. Além disso, abordou a questão dos precatórios, atualmente sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF):
“Tentamos antecipar ao máximo para este ano o pagamento dos esqueletos herdados, sobretudo, com os estados e com os precatórios. Estamos aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal para pagar o calote que foi dado no ano passado nos precatórios para ver se a gente começa uma vida nova em 1º de janeiro, num Horizonte mais claro para o Estado brasileiro, mas também para os contribuintes, para os trabalhadores, para os cidadãos de uma maneira geral”, finalizou.
