Manaus,29 de setembro de 2024

Bancada do AM apoia regime de urgência para PL que flexibiliza trabalho aos domingos e feriados

Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do regime de urgência para o projeto que permite trabalho irrestrito aos domingos e feriados no comércio. Os deputados Capitão Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Silas Câmara (Republicanos) manifestaram apoio à proposta.

No Plenário da Câmara, o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 405/23), que possibilita o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, foi aprovado por 301 votos a favor e 131 contrários. O projeto revoga a portaria assinada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), que estabelece que os funcionários do setor de comércio só podem trabalhar nos feriados e domingos mediante acordo firmado em convenção coletiva de trabalho.

Os deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM) e Saullo Vianna (União-AM) não participaram da votação.

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