As 17 comissões permanentes do Senado estão finalizando as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, antes de ser votado pelo Congresso Nacional. As emendas também abrangem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que alinha o planejamento do Plano Plurianual (PPA) com o Orçamento anual.
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou emendas à LOA 2024, solicitando R$1,45 bilhão. Destacam-se pedidos para fortalecer a educação básica, aumentar o acesso à internet em escolas e investir na infraestrutura educacional. Além disso, a CE busca aumentar verbas para reestruturação de hospitais universitários e revitalização de áreas urbanas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinou emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2024, focando no desenvolvimento de micros e pequenas empresas, promoção do desenvolvimento industrial e conservação de bacias hidrográficas. Já a Comissão de Infraestrutura (CI) priorizou melhorias em rodovias e transporte aquaviário, com destaque para a Hidrovia do Rio Tocantins.
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou emendas para a construção do Museu Nacional da Democracia Brasileira e a promoção da participação das mulheres nos espaços de poder. Outras comissões, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), focaram em ações contra o tráfico de drogas, enfrentamento à criminalidade e proteção de territórios indígenas.
A Comissão de Esporte (CEsp) direcionou emendas para apoiar o Programa Esporte para Vida e proteger recursos para programas como o Bolsa Atleta. Comissões como a de Direitos Humanos (CDH), Agricultura (CRA), Ciência e Tecnologia (CCT), e Relações Exteriores (CRE) também definiram emendas, abrangendo temas como inclusão digital, sustentabilidade, saúde pública, assistência social e defesa do consumidor. Cada comissão busca direcionar recursos de forma específica para atender às necessidades e prioridades de suas áreas de atuação.
