Os especialistas do Tribunal de Contas da União (TCU) propuseram que o ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado Ricardo Salles (PL-SP) seja sujeito a uma multa de até R$ 79 mil devido à desestruturação do Fundo Amazônia.
A análise da unidade técnica da Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico foi enviada ao ministro relator Marcos Bemquerer na última terça-feira (14/11) e aguarda uma decisão.
“Não há elementos nos registros que indiquem a insuficiência dos resultados dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Ao contrário, há indicação de que esses projetos têm alcançado resultados alinhados com os objetivos pretendidos”, ressalta um trecho do documento.
Na sugestão de imposição da multa, os peritos indicam que como consequência houve “a interrupção da autorização de novos projetos” com recursos do Fundo Amazônia. Na ocasião, o BNDES considerava a possibilidade de 54 novas operações, totalizando R$ 2,2 bilhões.
Conforme a Corte, não houve justificativas técnicas plausíveis para o governo de Jair Bolsonaro (PL) extinguir os comitês que gerenciavam o Fundo Amazônia. Além disso, os peritos da área afirmam que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) alertou que a extinção unilateral dos comitês afetaria os contratos internacionais que viabilizavam a existência do fundo.
