O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13/10), sem vetos, a reformulação da Lei de Cotas que torna permanente a reserva de vagas nas universidades e instituições públicas federais para estudantes pretos, pardos e indígenas e para pessoas com deficiência.
A nova lei atualiza a legislação de 2012, criada para reservar vagas em instituições de ensino superior a ex-alunos da rede pública de ensino. À época, a lei instituiu outras duas subcotas: estudantes de baixa renda; e pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
O texto atual determina a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar de até um salário mínimo, inclui quilombolas e promove políticas de inclusão em programas de pós-graduação. Além disso, estão previstas avaliações do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
“Essa lei só faz a gente descobrir que, quando você governa, quanto mais você faz, mais descobre que tem coisas novas para fazer. E isso só é possível em uma sociedade democrática, que tenha condições de se organizar livremente e tenha o direito de cobrar. Porque nem sempre, aqui no Brasil, a gente teve o direito de cobrar”, declarou Lula após assinar a lei.
