A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31/10), por 269 votos a 87, o projeto de lei que aumenta a pena para crimes de furto e roubo. Houve uma abstenção. O texto vai ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros.
A pena atual para furto é de 1 a 4 anos e, segundo a proposta, passaria para 2 a 6 anos, podendo ser aumentada se for à noite. Para o roubo, a pena atual de 4 a 10 anos passaria a ser de 6 a 10 anos.
A proposta também estabelece penas maiores para crimes de furto qualificado, como prejudicar serviços públicos (3 a 8 anos) e crimes com dispositivos eletrônicos (4 a 10 anos). Em casos de roubo com lesão corporal grave, a pena seria de 16 a 24 anos, com multa, e em casos de latrocínio, a pena aumentaria para 24 a 30 anos, também com multa.
