O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) quer a prisão do prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros, por suspeita de desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Plano de Ações Articuladas. A quantia seria um total de R$ 1.142.857,20.
Os recursos destinados ao município deveriam ser investidos na compra de veículos para transporte de alunos da rede públida de ensino, e ar-condicionado para as escolas municipais de Lábrea. Após cinco anos da verba ter sido enviada ao município, não foram prestadas as contas devidas.
A juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas, condenou o prefeito a pena de dois anos de prisão por não prestar contas dos recursos do Ministério da Educação (MEC). Na decisão, Ana Paula aponta que o prefeito teve várias oportunidades de prestar contas, mas não o fez. Ainda segundo a magistrada, era obrigação dele dar satisfação aos órgãos de controle.
“A obrigação de prestar contas é de todo o gestor que gere recurso público, portanto, não há como negar a responsabilidade do acusado, uma vez que os recursos foram recebidos pelo município durante seu mandato, conforme extrato de conta corrente de fls. 21 do ID 581857850 constatando o repasse ainda em 2012”, diz documento do MPF.
Confira os documentos divulgados:
