Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causou revolta e debates intensos no Amazonas, provocando reações da população e de parlamentares. A polêmica começou quando o colegiado derrubou uma lei amazonense que reservava 80% das vagas no vestibular da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para candidatos egressos de escolas públicas ou privadas do estado.
A UEA informou que é contrária a decisão do STF, mas respeita o que foi acatado pelo órgão. Em paralelo, a universidade juntamente com autoridades do Estado têm trabalhado em um novo projeto de lei que deve ser encaminhado novamente para o tribunal.
Em nota, a universidade informou: “Uma posição de respeito a esse órgão máximo do judiciário. Podemos não concordar com a integralidade da decisão, mas ela deve ser seguida. A UEA, juntamente ao Governo do Estado com sua Procuradoria Jurídica e a ALEAM trabalharam juntas para atenuar a decisão e continuar agora, trabalhando para uma nova lei, que beneficie o povo amazonense da melhor maneira”.
De acordo com a universidade, a questão já vinha sendo tratada por um grupo de trabalho, que estudava o caso e estava elaborando uma nova proposta definitiva a ser apreciada pela ALEAM: “A UEA já tinha um grupo de trabalho (GT) em andamento, que continua agora, após a definição do processo, que deve ser lembrado, ainda terá o acórdão publicado. O GT discute a situação da UEA, e irá elaborar uma proposta definitiva a ser apreciada pela ALEM”, aponta em nota.
Novo PL
Um Projeto de Lei, que chegou a tramitar na Aleam , propõe o percentual de 50% para candidatos amazonenses em instituições ligadas ao Ministério da Educação, para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, reservando parte para alunos de baixa renda. O projeto tem como base a Lei Federal nº 12.711/2012. De acordo com a proposta, os outros 50% restantes seriam divididos em ampla concorrência, sendo 30% para candidatos de baixa renda e 20% para candidatos que concluíram o ensino médio em qualquer Estado da Federação ou Distrito Federal. Na hipótese do não preenchimento, as vagas retornariam para os amazonenses.
O PL é de autoria da deputada estadual Mayara Pinheiro (Republicanos), que afirma que a proposta foi arquivada para que uma nova porcentagem seja estudada e assim, a definição final da cota seja acatada por todos os deputados e alcance aceitação dos ministros do STF: “A propositura foi arquivada porque estamos elaborando diretrizes junto à UEA e demais deputados para definir a cota. Vamos construir uma nova legislação e buscar aprovar o mais rápido na Aleam, se possível mês que vem. Embora o percentual ainda esteja indefinido, mantenho a minha defesa feita no projeto anterior de 50% das vagas para os amazonenses”, disse.
Peculiaridades do AM
No Senado, Omar Aziz chegou a se pronunciar sobre a decisão do STF: “É lamentável ver o STF invalidar a lei do Amazonas que reservava 80% das vagas da UEA para estudantes locais. Embora a intenção fosse corrigir desigualdades socioeconômicas, a decisão do Supremo não considerou a realidade do nosso estado”, declarou.
Segundo Omar, a situação do Amazonas é única e por deve ser analisada de uma forma diferente para que as desigualdades sejam corrigidas : “A Constituição proíbe distinções infundadas entre brasileiros, mas é importante lembrar que a realidade do Amazonas é única. A cota regional não visava criar preferências injustificadas, mas sim proporcionar oportunidades justas para aqueles que enfrentam desafios socioeconômicos distintos”, comenta.
Por: Lara Bernardes
