O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Braga Netto, nesta terça-feira (17/10).
A primeira ação, que questionava o suposto uso do Palácio do Planalto para fazer uma transmissão ao vivo pela internet com campanha eleitoral, foi negada por unanimidade.
A ação foi apresentada pelo PDT. Para o relator, não ficou comprovado que a live foi realizada dentro do Palácio do Planalto e não há, no caso, conduta vedada a candidatos.
Segunda ação
A segunda ação, também movida pelo PDT, questionava uma live transmitida em 21 de setembro da biblioteca do Palácio da Alvorada. O local é a residência oficial do presidente da República.
O relator, Benedito Gonçalves, entendeu que houve prática, por Bolsonaro, de conduta vedada pela lei, mas sem gravidade para configurar abuso de poder político. Segundo ele, a declaração da inelegibilidade seria desproporcional.
Terceira ação
O TSE também rejeitou a terceira ação, que foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Ela questionava que houve seis “atos de campanha” no Planalto e no Alvorada durante o segundo turno.
Benedito disse que a conduta não foi grave o bastante para configurar abuso de poder político.
