O Tribunal de Conta do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou a representação administrativa disciplinar feita pela presidente Yara Lins contra o colega, conselheiro Ari Moutinho.
Na edição desta terça-feira (10/10) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Órgão, foi divulgado o despacho oficial. O documento detalha que o caso em questão se relaciona a questões de condutas possivelmente ilegais que, se comprovadas, poderiam configurar uma quebra de decoro.
“Considerando que a presente Representação tem como escopo apurar suposta ilegalidade no âmbito do Poder Público, constata-se que o caso em comento se enquadra nas hipóteses elencadas no supracitado dispositivo normativo”, diz o documento.
A partir do referido despacho, o processo seguirá para análise do conselheiro mais antigo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Júlio Assis Corrêa Pinheiro. Caberá a ele a responsabilidade de avaliar e se manifestar sobre o assunto em questão.
