A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/10) o Projeto de Lei 5167/09, que proíbe o casamento civil homoafetivo. O projeto avançou com uma votação de 10 votos a 0.
O projeto, relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), de extrema-direita, proíbe que as relações entre pessoas do mesmo sexo se equiparem ao casamento ou à entidade familiar, sendo essa medida incluída no Código Civil.
Deputados contrários à proposta se retiraram do plenário em forma de protesto antes mesmo da contagem dos votos, denunciando a iniciativa. Além disso, um parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também considerou o projeto inconstitucional.
Parlamentares e ativistas acusaram os conservadores de manobra, já que havia um acordo para formar um grupo de trabalho para discutir o texto. No entanto, a proposta retornou à pauta em uma versão revisada, que não foi compartilhada com todos os parlamentares para análise.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado novamente, não precisará ir ao plenário e seguirá diretamente para apreciação do Senado.
