O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) deu início a uma investigação para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos por parte de oito servidores públicos. O caso envolve a Prefeitura Municipal de Codajás, a Prefeitura Municipal de Coari, as Secretarias de Estado de Educação e Desporto, a Secretaria de Estado da Saúde e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas.
O Conselheiro-Presidente, Érico Xavier Desterro e Silva, expressou seu apoio à admissão da representação por meio do Despacho no 1121/2023-GP. Os documentos foram encaminhados ao Gabinete do Conselheiro Fabian Barbosa, que é o Relator das Contas da Prefeitura Municipal de Codajás para o biênio 2022/2023.
A representação denuncia o acúmulo ilegal de cargos por oito servidores e pede a suspensão do pagamento da remuneração do vínculo mais recente de seis deles. Também solicita a interrupção do pagamento da remuneração de terceiro cargo inacumulável para dois servidores, envolvendo os órgãos mencionados na representação.
O Conselheiro enfatiza que conceder a medida cautelar sem ouvir as partes contrárias é uma ação excepcional que requer evidências claras de grave prejuízo ao interesse público ou aos recursos públicos, o que não é aparente neste caso. A audiência neste momento se limitará aos gestores mencionados na representação e não incluirá os servidores envolvidos, a fim de garantir a urgência e a rapidez da medida proposta. Após o prazo de resposta expirar, os autos serão avaliados para tomar uma decisão.
