A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3/10) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados até o fim do ano.
A informação foi confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que espera uma redução no preço final ao consumidor, com o corte dos R$0,12 de impostos por litro para zero.
Publicada em 5 de junho, a medida provisória 1.175 de 2023 teria validade de 60 dias, sendo prorrogada por mais 60 dias. Contudo, o texto não foi votado pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia.
A Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.
