Propor novas leis, mudar legislações existentes ou ainda a revogar leis em benefício da população. Essas são as principais funções de um deputado estadual. Partindo desse ponto e com o propósito de entender a eficácia das propostas dos parlamentares do Amazonas, o Comun fez um levantamento dos Projetos de Leis que apresentam baixa relevância social que foram apresentados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pelos parlamentares, no ano de 2023.
Toda a pesquisa foi feita com base em informações retiradas do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), até o dia 06 de setembro, às 15h.
Confira o resultado:
A deputada Débora Menezes (PL) apresentou 50 PLs. Entre eles, estão projetos sobre datas comemorativas e a concessão do “Título de Cidadão do Amazonas” para diversas personalidades, inclusive, para Ana Marita Terra Nova, que incentivou os atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, e para a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.
A deputa tem ainda um projeto de lei aprovado recentemente que proíbe sátiras com o cristianismo e outro que veda a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa, na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado. Vale ressaltar que tal linguagem não consta em nenhum material didático no Estado.
“Os gays, lésbicas, velhos, negros, judeus, imigrantes, são as pessoas que mais sofrem piadas com assédios, com brincadeiras. Ela não tá preocupada com a vida dessas pessoas, ela tá preocupada em agradar os eleitores dela para ser bem votada na eleição seguinte”, destacou o sociólogo Luiz Antônio Nascimento.
O deputado João Luiz possui 32 Projetos de Lei, dentre eles, o que cede o “Título de Cidadão do Amazonas” para diversas personalidades, inclusive para o colega de bancada Mário César Filho, além da lei que impõe no calendário amazonense o “Dia do Cristão”, e a que “Reconhece o Cristianismo Como Manifestação Cultural”. “Os deputados que aprovaram essa lei, deveriam estar preocupados a garantir que os terreiros e etc… tenham o direito de expressar sua religião, tal como eles tem o direito de manifestar sua religião. O que eles têm feito é reafirmar a ideia absurda de dizer que eles são os cristãos de verdade, isso tem nome, são as ditaduras religiosas”, analisa o sociólogo.
O deputado Cristiano D’Ângelo possui 38 Projetos de Lei, dentre eles, estão diversas datas comemorativas como o “Dia Estadual das Leguminosas”, o “Dia Estadual do Vaqueiro”, e leis que cedem diversos títulos, como “Capital Amazonense do Açaí” ao Município de Codajás e o de Cidadão do Amazonas a Wesley Safadão.
O deputado Delegado Péricles tem 38 Projetos de Lei, dentre eles, oito são somente para ceder o “Título de Cidadão do Amazonas” para diversas personalidades, como o Procurador do Estado do Amazonas, à Juíza Larissa Padilha Roriz Penna, e ao Juiz do TRF, dr. Márcio Lopes Cavalcante.
O deputado Mário César Filho propôs 50 Projetos de Lei, Um deles concede o “Título de Cidadão do Amazonas” ao polêmico apresentador Sikêra Jr., com a justificativa de que este leva a cultura amazonense para várias regiões do Brasil. Vale ressaltar que recentemente, Sikêra foi condenado a pagar multa por expor os dados de um policial em um programa ao vivo.
Outras ações do deputado foram a obrigatoriedade da fixação de adesivo informativo sobre a proibição da venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar nas escolas da rede Estadual de Ensino.
O deputado Dan Câmara possui 22 Projetos de Lei propostos. Em um deles ele propôs reconhecer a saudação “A paz do Senhor Jesus” e “Selva” como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas, além de conceder o título de “Cidadão do Amazonas” para o irmão e pastor Jônatas Câmara.
Advogados de suas corporações
Para o sociólogo José Luiz, nos últimos anos o parlamento não tem atuado visando o conjunto, mas sim para atender a grupos específicos. “Esses dois parlamentos na última década têm sido ocupados por representantes eleitos que são miseráveis, (miseráveis no sentido da percepção da palavra). Eles têm feito uma advocacia das suas corporações. Então você vai ter parlamentares que são policiais e vão sair defendendo os direitos dos policiais, tem parlamentares de igrejas que vão sair defendendo os direitos da igreja, você tem empresários que vão sair defendendo os interesses desses setores. Então a Casa Legislativa têm sido um território de organizações, algumas delas, criminosas”, disse.
Para conferir os Projetos de Lei de cada deputado (a) mencionado acima a qualquer momento acesse o site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) clicando aqui.
