A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22/9) o início do julgamento de uma ação que questiona a criminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.
Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. A ministra é relatora do caso.
A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
O aborto é autorizado no Brasil somente em três situações:
- Se houver risco de morte para a mulher por conta da gestação;
- Se a gravidez foi provocada por estupro;
- Se o feto é anencéfalo (quando nasce sem cérebro).
A ministra se aposentarará no dia 2 de outubro, data em que completa 75 anos. Com o julgamento, a ministra que é a relatora do caso, apresentará seu voto, que deve ser preservado mesmo após a saída da Corte. No Supremo, existe a expectativa de que algum ministro possa pedir vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso. Isso deve interromper a análise do tema, que é considerado sensível.
O julgamento acontecerá em plenário virtual. Os ministros poderão inserir os seus votos no sistema eletrônico até o dia 29 de outubro.
