Esperado para prestar depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (19/9), o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República Osmar Crivelatti conseguiu uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer à oitiva. O ministro do STF André Mendonça considerou que, apesar de o segundo-tenente do Exército ter sido convocado na condição de testemunha, ele está sendo investigado pelo colegiado.
De acordo com a decisão de Mendonça, Crivelatti já está sob diligências investigatórias, pois foram aprovados o afastamento de sigilos telemático, bancário, telefônico e fiscal. O segundo-tenente, que ainda integra a atual equipe de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi submetido a medidas de busca e apreensão autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), considerou “lamentável” a decisão, já que afirma ser importante ouvir o militar para buscar esclarecer os fatos preparatórios dos atos do dia 8 de janeiro.
“Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro”, comentou a relatora nas redes sociais.
