Quatro deputados da bancada amazonense na Câmara Federal votaram a favor do texto do Projeto de Lei Complementar 192/2023 que prevê a redução do tempo de inelegibilidade de políticos cassados e condenados. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (14/9). O texto aprovado no Plenário determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Os deputados Adail Filho (Republicanos), Fausto Santos Jr (UB), Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor da proposta. Capitão Alberto Neto (PL) e Saullo Viana (União Brasil) optaram por abstenção e os deputados Amon Mandel (Cidadania) e Sidney Leite (PSD) votaram contra.
Votação
O placar foi de 345 votos favoráveis, 55 contrários e duas abstenção. Com o resultado, a proposta segue para análise do Senado Federal.
Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.
