O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional uma medida para assegurar que o valor do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) deste ano não seja inferior à verba liberada às prefeituras em 2022. O comunicado foi divulgado nas suas redes sociais, nesta terça-feira(12/9).
“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.
Além disso, Lula comentou que essa é uma decisão importante para os prefeitos do Brasil: “Os prefeitos devem saber a importância que têm, pois são eles que enfrentam o maior problema”, afirmou Lula.
Manifestação
A resposta foi dada após diversos prefeitos de municípios brasileiros conduziram uma manifestação em agosto denominada “Sem FPM, não dá”, com o intuito de destacar a situação financeira das prefeituras perante o governo federal e o Congresso Nacional. Uma das principais preocupações dos gestores municipais é a redução nos valores dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma fonte crucial de recursos para as cidades brasileiras.
