Durante a sessão que ocorreu na manhã desta quarta-feira (23/08) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quatro novas PLs do deputado Roberto Cidade (UB) foram aprovados.
Entre as novas aprovações, estão os PLs nº 661/2021, que retrata sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados; o nº 260/2022, que altera a Lei nº 5.607 de 16 de setembro de 2021, onde “Cria o Selo Produto Amazonense, destinado a atestar a origem e a incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos no Estado do Amazonas”; e ainda os projetos nº 220/2023, que institui a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital em repartições públicas; e o nº 484/2023, que reconhece o caráter educacional e formativo do Jiu-Jitsu no Estado do Amazonas.
“Agradeço aos meus pares pelo reconhecimento à importância das nossas propostas. Espero que sejam sancionadas e que possam rapidamente ser colocadas em prática para, cada uma com sua especificidade, auxiliar o nosso povo a ter mais segurança virtual, incentivo à produção rural local, à cidadania e à expansão da educação extracurricular”, ressaltou o deputado.
Projetos Aprovados:
PL 661/2021: Os hospitais públicos e privados do Amazonas deverão divulgar em seus sítios eletrônicos, de forma clara e de fácil acesso, informações sobre pacientes que derem entrada na emergência em estado inconsciente, sem documentos e desacompanhados.
PL 260/2022: Além dos hortifrutigranjeiros do Amazonas, o projeto também visa beneficiar os produtores de queijo, leite, doces, compotas, ração para pets e outros produtos agropecuários.
PL 220/2023: Garante promover o aprendizado sobre a cibercidadania, e conscientizar a população sobre os riscos que estão presentes diariamente em diversas mídias sociais, sendo alguns deles: como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
PL 484/2023: Tem o objetivo de reconhecer o caráter educacional e formativo do Jiu-Jítsu e estabelece que, conforme discricionariedade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), poderá ser ensinado na rede pública estadual de ensino, podendo ser integrado à proposta pedagógica da escola. Além disso, ainda estabelece ainda o dia 14 de setembro, como o Dia Estadual do Jiu-Jitsu no estado do Amazonas.
