O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB) definiu em reunião da Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (16/08), que a data para votação do parecer final sobre a reforma tributária será 4 de outubro, uma semana depois da data marcada para entrega do relatório final – 27 de setembro. Até lá, o relator previu a realização de oito audiências públicas divididas por temas.
Braga acatou a sugestão presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as datas das audiências sejam adequadas para não coincidir com as sessões ordinárias da comissão, sendo transferidas assim para terças e quintas, e também para ser realizada uma reunião específica para debater o Conselho Federativo e a distribuição dos recursos dos novos impostos sobre o consumo.
“Acolho a sugestão de uma audiência específica sobre o Conselho Federativo. Imaginava fazer esse debate nas audiências com os estados e municípios, mas acolho a sugestão”, disse Braga.
Braga deve propor, ainda, a manutenção da estrutura original da PEC que chegou ao Senado, em relação a não cumulatividade, tributação no destino, inclusão de parâmetros ambientais, alíquota uniforme em todo o território nacional, preservação do simples nacional e da Zona Franca de Manaus e, por fim, dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional, com os devidos aperfeiçoamentos.
