O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promove a partir de segunda-feira (24/07) até 25 de agosto, o Mutirão Processual Penal, ação que atendendo a Portaria n.º 170, de 20 de junho de 2023, assinada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
O Mutirão vai ser realizado em todo Brasil, em parceria com os Tribunais de Justiça e inclui, ainda, Tribunais Regionais Federais. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação e dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado do Amazonas, serão analisados, de forma virtual, 5.634 processos no período do esforço concentrado.
A Portaria n.º 170 estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais, em que serão apreciadas por juízes e juízas com competência criminal e execução penal as seguintes situações: as prisões preventivas com duração maior do que um ano; casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiências presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, artigo 4.º, da Lei n.º 11.343/2006).
No Amazonas, a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão será supervisionada pelo juiz de direito do GMF/TJBA, Antônio Faiçal; auxiliado pelo juiz de direito Rafael de Almeida Cró, juiz auxiliar da Corregedoria do TJAM; pelo o servidor João Victor Galeno, como secretário; além da coordenação local, que estará a cargo do juiz de direito da 1.ª Vara de Execuções Penais (regime fechado), Rômulo Garcia Barros Silva. A juíza Coordenadora do GMF/TJAM, Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo vai coordenar os trabalhos nos Estados de Alagoas e Sergipe. Já o juiz de direito Edson Rosas Neto, da 1.ª Vara de Execuções Penais (regime fechado), do TJAM, vai coordenar os trabalhos nos mutirões que serão realizados nos Estados da Paraíba e Tocantins.
A ação contará com a parceria de instituições do Sistema de Justiça, incluindo a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, bem como a Secretaria de Administração Penitenciária e os Escritórios Sociais.
A coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula Bussulo, explica que, em setembro, os Tribunais deverão informar ao CNJ a quantidade de processos revisados; a quantidade de pessoas beneficiadas com progressão de regime ou colocadas em liberdade, com as eventuais condições impostas; e a taxa atualizada de ocupação dos estabelecimentos de privação de liberdade.
