O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que vai enviar ao Congresso projeto de lei para tributar os fundos de investimento exclusivos. A proposta estará em um pacote de medidas econômicas que será remetido ao Legislativo em agosto, junto com o Orçamento de 2024.
O anúncio da taxação dos fundos ocorreu nesta quarta-feira (19/07), um dia depois de o governo conseguir acordo com a Câmara para começar a tributar apostas esportivas online. As iniciativas têm o objetivo de incrementar as receitas e cumprir dispositivo da nova regra fiscal que prevê déficit zero nas contas públicas já no próximo ano.
Os fundos exclusivos de investimento alvo do governo são os que possuem poucos cotistas super-ricos e valores muito altos. Quem mantém dinheiro nesse tipo ativo só recolhe Imposto de Renda (IR) quando faz o resgate do dinheiro.
A tentativa de aplicar um novo imposto sobre os recursos alocados nesses fundos não é inédita. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) editou medida provisória com o mesmo objetivo. Na ocasião, o governo divulgou que iria aumentar a arrecadação em R$ 10,7 bilhões. No entanto, a proposta enfrentou resistência do Congresso e não prosperou.
Apostas esportivas
O ministro disse que também conversou com Lira sobre a cobrança das apostas esportivas online. O governo criou, por meio de medida provisória (MP), publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União, 217 cargos para a nova Secretaria de Apostas e Loterias, ligada ao Ministério da Fazenda, que vai cuidar do gerenciamento desses recursos. Uma nova MP, que será enviada nos próximos dias, vai tratar das regras de taxação, que começará imediatamente após a publicação da medida. Por fim, o governo deve enviar um projeto de lei, que vai tramitar com a MP.
