O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julga, na próxima quinta-feira (6/07), dezoito processos, e, entre eles, está um embargo de declaração do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) contra o pedido de cassação do seu diploma, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro do ano passado.
A Corte Eleitoral também julga processos envolvendo o ex-governador José Melo e o ex-vice-governador Henrique Oliveira. De acordo com os documentos disponibilizados pelo Consulta Pública da corte eleitoral, os julgamentos envolvendo ex-governador e vice, são em torno de condutas vedadas em 2014.
O recurso do deputado federal é o de nº 0602059-23.2022.6.04.0000 e o processo contra o vereador é ‘0601652-82.2020.6.04.0001’. A última sessão de julgamento no TRE-AM tinha sido realizada no dia 23 de junho.
De acordo com o sistema de Pesquisa Judicial Eletrônica (PJE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro processo a ser analisado esta semana será o do vereador Fransuá. Por sua vez, há dois processos de Silas com o mesmo número na pauta, mas um trata somente da sua prestação de contas da campanha de 2022 e o outro é o recurso que tenta afastar a possibilidade do seu mandato ser cassado.
Silas
O embargo do deputado federal é o décimo terceiro da pauta e tem como relator o juiz Marcelo Pires Soares. O parlamentar reeleito ano passado, entrou na mira do Ministério Público por captação e gastos ilícitos com fretamento de aeronaves durante a campanha eleitoral.
Segundo a representação de nº 1.13.000.003568/2022-92, a prestação de contas de Silas apresentou diversas irregularidades em relação ao fretamento de quatro aeronaves. Em um dos trechos do documento, assinado pela procuradora eleitoral auxiliar Lígia Cireno Teobaldo, ela enfatiza que as despesas de R$ 396 mil representaram 12,37% do total de R$ 3,1 milhões gastos pelo deputado nas eleições.
As irregularidades são referentes a documentos de voos, notas fiscais, diário de bordo dos pilotos, bem como problemas com o transporte de pessoas, como o do pastor e presidente da Ordem Ministros do Evangelho do Estado do Amazonas (Omeam) e candidato a deputado estadual, na época, Valdiberto Ribeiro Rocha, além do irmão de Silas, o deputado estadual Dan Câmara (PSC).
O recurso já entrou na pauta da Corte Eleitoral quatro vezes, sem ser julgado definitivamente. Em janeiro foi alvo de pedido de vista; em fevereiro constava na pauta, mas o julgamento foi adiado, o que aconteceu também nos meses de março e abril.
Câmara tem grandes chances de se livrar de mais uma cassação, a exemplo do que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, no caso da chamada ‘Rachadinha’.
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