O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (27/06), o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 19h.
Na última quinta-feira (22/06), primeiro dia do julgamento, o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, partido que protocolou a ação, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pela legenda.
O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.
Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).
Condenações e pix
Bolsonaro foi multado em R$ 377 mil por decisão da Justiça de São Paulo por não usar máscara no evento do 7 de setembro de 2022. A dívida resultou em um bloqueio de valores em sua conta.
Além disso, o ex-presidente terá de pagar R$ 50 mil por ataque a jornalistas e mais R$ 30 mil ao senador do Amazonas Omar Aziz (PSD), por associá-lo, sem provas, ao crime de pedofilia, dentre outras multas.
Bolsonaro acumula o total de R$ 457 mil em multas que foram divulgadas.
Os políticos amazonenses que pedem Pix na “vaquinha” para ajudar Jair Bolsonaro (PL) a pagar multa imposta pela Justiça, possuem um patrimônio, que somados, chega a mais de R$ 5 milhões.
Levando em conta os valores das infrações enfrentadas pelo ex-presidente, esses políticos têm condições de pagar sozinhos essa punições – e usariam apenas 8,28 % de suas rendas.