A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (21/06) a proposta de nova regra fiscal, por 19 votos favoráveis e 6 contrários. Agora, o texto segue para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai pautar a matéria ainda nesta quarta.
A proposta, que vai substituir o teto de gastos, estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderão subir se também houver aumento da receita.
Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara, para uma segunda rodada de votação.
O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do DF, o Fundeb e gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
Durante a sessão na CAE, foram rejeitadas duas emendas com possíveis mudanças ao texto. A primeira estabelecia gatilhos de contenção de despesas que seriam disparados com base na relação entre o Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Pública.
A segunda excluía os gastos com o piso da enfermagem do rol de despesas submetidas ao arcabouço.
O arcabouço
O eixo central da nova regra é:
- meta fiscal com objetivo de estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico:
Haverá uma faixa de tolerância para cumprimento da meta, calculada a partir de uma pequena parcela do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos. Se o resultado do saldo do ano anterior for positivo, acima do esperado, o governo vai poder usar esse excesso para investimentos. A proposta limita o uso deste montante a 70% do crescimento registrado, até 0,25% do PIB;
- se o contrário ocorrer, e o resultado for inferior ao limite da tolerância, punições, conhecidas como “gatilhos”, serão aplicadas:
Já no primeiro ano de descumprimento da meta fiscal, o governo não poderá criar cargos nem realizar concurso público. Se a meta continuar abaixo do previsto depois do segundo ano de vigência do arcabouço, as sanções ficam mais rígidas. O Executivo não conseguirá criar novos auxílios e benefícios fiscais nem despesa obrigatória.
Segundo o projeto, as despesas vão ter um crescimento real (descontada a inflação) de, no mínimo, 0,6%. Os deputados fixaram, e a comissão do Senado confirmou, que o aumento real da despesa terá o limite de 2,5%. O piso para garantir investimentos públicos será equivalente a 0,6% do PIB.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Lula.
