A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas recorreu, por meio de um Recurso Especial, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que aprovou com ressalvas a prestação de contas da campanha de 2022 do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil). O recurso foi admitido pelo presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jorge Lins, que encaminhou os autos do processo para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo que trata das contas do parlamentar é o ‘0601726-71.2022.6.04.0000’, que tinha como relatora a vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Carla Reis. A relatora decidiu pela desaprovação das contas, mas o juiz Fabrício Marques pediu vista do processo e apresentou posteriormente um voto divergente, sendo acompanhado pela maioria do pleno.
A maior irregularidade detectada na prestação de Saullo é referente ao fretamento de aeronaves para realização de transporte aéreo na campanha eleitoral.
Segundo o MPE, o deputado não comprovou os gastos no montante de R$ 358.300,00, o que representou 13,57% do total utilizado durante toda a campanha. “Registra-se que não foram apresentados documentos idôneos à comprovação da despesa”, diz trecho do recurso do órgão ministerial.
Para o Ministério Público, a aprovação com ressalvas foi uma forma de minimizar uma irregularidade grave, uma vez que a documentação apresentada teria sido insuficiente e, por isso, por meio do instrumento jurídico, o MPE solicitou que a decisão fosse reformada. Além disso, o órgão apontou a necessidade da devolução aos cofres públicos de quase R$ 360 mil oriundos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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