O juiz Adonaid Tavares, da comarca de Tapauá, concedeu uma liminar ao Ministério Público Estadual suspendendo o aumento salarial dos vereadores de Tapauá, que votaram e aprovaram uma lei beneficiando a eles mesmos, no ano de 2022. Segundo a Justiça, o salário dos vereadores vai ser reduzido de R$ 6,6 mil para R$ 4,4 mil.
Esse reajuste foi aprovado em outubro de 2020 e derrubado pela Justiça em março de 2022. No mesmo ano, os vereadores aprovaram uma nova lei de reajuste para seus salários, na tentativa de contornar a decisão judicial que já existia.
Decisão
O magistrado considerou que havia decisão proibindo o aumento dos salários dos parlamentares até 2024, e que o aumento foi aprovado e implementado para a mesma legislatura e não para legislatura subsequente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Adonaid considerou também que o município está endividado.
Segundo a liminar visa também evitar o desequilíbrio das contas públicas, sobretudo, pelo cenário econômico-financeiro dos cofres públicos do Município de Tapauá que, de acordo com o magistrado, “encontra-se em considerável nível de endividamento, inclusive, assoberbando o poder judiciário com a frustração de cumprimentos de sentenças e execuções contra a fazenda pública municipal”.
(***) com informações Portal Único
