O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os efeitos da convenção partidária do União Brasil realizada no dia 26 de abril de 2022. Com a decisão, ocorrida nesta quarta-feira (17/05), Pauderney Avelino deixa a presidência da sigla no Amazonas.
A ação foi movida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, pelos deputados estaduais Joana Darc, George Lins, Adjuto Afonso e Mario Cesar, pelos deputados federais Fausto dos Santos Junior e Saullo Vianna, além de Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho e Rodrigo Costa de Lima.
Eles apontaram irregularidades na convenção de abril de 2022, como ausência de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Convenção Extraordinária e a publicação do edital em um jornal de pequena circulação que não tinha as informações mínimas como o prazo para candidatura e o número de membros a serem eleitos e, por causa disso, a convenção não contou com a participação do quórum qualificado de 3/5 dos convencionais, exigência do Estatuto Nacional do União Brasil.
Os requerentes também apontaram que o evento foi realizado em local diferente da sede da agremiação partidária e afirmaram que há risco inerente à gestão partidária, à ineficácia dos atos realizados e a irreversibilidade do dispêndio de recursos financeiros já distribuídos ao Diretório Nacional no dia 11 de maio. “Com relação aos vícios da Convenção Extraordinária, verifico que, de fato, os documentos juntados aos autos demonstram certa opacidade jurídica no que diz respeito aos requisitos estatutários”, escreve o Juiz de Direito, José Renier da Silva Guimarães, que concedeu a tutela de urgência.
