A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) recebe, até o dia 22 de maio, contribuições da sociedade em geral acerca de três consultas públicas que tratam sobre a revisão de uma resolução e a definição de duas tarifas do serviço de gás natural canalizado (GN) no estado.
A primeira consulta (nº 002/2023) trata de uma Proposta de Revisão da Resolução nº 003/2022 – Cercon/Arsepam, que regulamenta a modalidade de Serviços de Movimentação de Gás (SMG) para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores; e as outras (nº 003 e nº 004/2023) abordam sobre as definições das tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM).
Para enviar as contribuições é necessário acessar o site www.arsepam.am.gov.br, clicar no banner Consultas Públicas e em seguida em Consultas Vigentes. Lá estão todos os documentos elaborados para subsidiar as análises dos pleitos, como o aviso de consulta pública, regulamentos, proposta de revisão, formulários, notas técnicas, Lei Estadual nº 5.420/2021 (“Lei do Gás”) e a Resolução Nº 003/2022 – CERCON/ARSEPAM.
O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explicou que é uma marca do Governo do Amazonas a transparência e o diálogo com a população. Ele afirma que a autarquia estadual quer que a sociedade contribua com todo o processo, apresentando suas sugestões e críticas.
O gestor salienta que o Governo do Amazonas reconhece e vem investindo no GN como um novo vetor de desenvolvimento econômico. Sobre as consultas, ele destaca que as contribuições recebidas serão registradas e consolidadas por meio de relatório, o qual será disponibilizado na página eletrônica da Arsepam após análise e deliberação pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon).
Dúvidas sobre o regulamento das consultas podem ser encaminhadas, por meio de mensagem eletrônica, para o número (92) 98408-1799 (Ouvidoria Arsepam – WhatsApp) ou para o e-mail ouvidoria@arsepam.am.gov.br.
