O inquérito que apurava supostas irregularidades na seleção de residenciais do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’ da Prefeitura de Manaus, que tinha como alvo o prefeito David Almeida (Avante), foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF), por ausência de indícios de envolvimento do chefe do Executivo Municipal. A informação está publicada no Diário Eletrônico do órgão, desta segunda-feira (3/03).
A investigação se referia a unidades habitacionais que foram entregues, em agosto de 2021. De acordo com a publicação, a prática do crime estelionato e eventual improbidade administrativa não foram configuradas após a apuração. Um dos trechos da decisão diz: “Apurado que os contemplados de forma irregular, ocupantes de cargo em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados. Também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
Por esse motivo, o relator do processo, procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo arquivou a investigação. A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público foi quem decidiu pelo arquivamento do inquérito, em sessão realizada no dia 9 de março.
