O Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-prefeito de Novo Airão, Wilton Santos, cassado em 2018 por improbidade administrativa. Conforme a decisão da ministra Rosa Weber, o recurso interposto não apresentou a demonstração de repercussão geral, exigida para tal.
Além de negado o recurso, a ministra determinou que os honorários advocatícios pelas instâncias de origem tivessem seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor de Wilton Santos.
Entenda o caso
Em 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do diploma de Wilton Pereira dos Santos, eleito prefeito de Novo Airão em 2016.
Wilson Santos, ex-prefeito de Novo Airão (AM), foi eleito em 2016, mas foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por pedido do Ministério Público Eleitoral.
Wilton foi condenado por improbidade administrativa por rejeição de contas públicas em processo transitado em julgado e de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 135/2010), não poderia ter concorrido nas eleições municipais de 2016.
Ele já havia sido condenado cinco vezes pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado por improbidade administrativa na aplicação de recursos de convênios federais.
Em julho de 2017, seus direitos políticos foram suspensos por três anos pela Justiça Federal.
Veja a decisão na integra
