O ministro do STF Alexandre de Moraes, arquivou duas notícias-crime apresentadas pelos parlamentares Rogério Marinho (PL-RN) e Nikolas Ferreira (PL-MG) contra Lula (PT). Os dois parlamentares queriam que o presidente fosse investigado por ter afirmado que o plano do PCC contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi uma“armação” do ex-juiz da Lava Jato.
Nos dois casos, o magistrado determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal”. Moraes tomou as decisões sem o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O senador Rogério Marinho solicitou ao Supremo que Lula seja incluído no inquérito das fake news, sob a acusação de “atentar contra as instituições republicanas”. Já o deputado Nikolas Ferreira alegou que Lula cometeu incitação ao crime.
