A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei nº375/2022, que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia elétrica. O texto agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
“Hoje a Câmara se posiciona de forma contrária à implantação dos medidores aéreos feita pela concessionária Amazonas Energia. Esse é o preço que se paga por passar por cima da vontade popular”, disse o presidente da CMM, Caio André (PSC), autor do PL.
A Amazonas Energia tem sustentado que atua dentro da legislação. “De forma transparente, atendendo a legislação vigente e os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica, os quais é submetida por força de lei federal”, destacou.
Subscrições
Os vereadores, a seguir subscreveram o projeto: Gilmar Nascimento; Joelson Silva; João Carlos; Marcel Alexandre; Peixoto; Fransuá; Raiff Mattos; Raulzinho; Rodrigo Guedes e Sassá da Construção Civil; Rosivaldo Cordovil; Yomara Lins; Everton Assis; Jaildo; Capitão Carpê; Elan Alencar; Wallace Oliveira; Mitoso; Profª Jaqueline; Daniel Vasconcelos; Alonso Oliveira; Dione Carvalho; Kennedy Marques; Ivo Neto e Diego Afonso.
O painel que mostra quem votou a favor e contra o projeto dos medidores não foi exposto, pois o presidente da Casa considerou pertinente não expor os votos.
Argumentação
Como não pode legislar sobre a energia elétrica, a Câmara usou o argumento da poluição visual para tentar barrar a instalação dos medidores. O PL acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017 a proibição da instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica.
O texto ressalva apenas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.
