Equipe Comun
O juiz auxiliar do Tribunal Regional do Amazonas (TRE), Victor André Liuzzi Gomes, julgou improcedente as acusações da coligação de Omar Aziz (PSD), de conduta vedada contra Amazonino Mendes (PDT), por ter realizado a distribuição de títulos de terra durante o primeiro semestre de 2018.
A representação contra a coligação ‘Eu voto no Amazonas’ da qual Amazonino é candidato à reeleição, foi feita por conta da entrega de títulos definitivos a moradores da capital e do interior, desde o ano de 2017 e por esta ter aumentado em 2018.
Segundo o juiz Victo Gomes, se a norma dá margem para a execução de um programa social autorizado em lei e já em andamento no exercício anterior, não se pode acrescentar jurisprudencialmente a condição “desde que não se aumente o número de beneficiários”.
O caso também foi analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
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