O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil contra o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB) por irregularidades em licitação. O órgão irá apurar suposta rescisão contratual unilateral, não precedida do contraditório e ampla defesa referente ao Pregão Presencial nº 28/2020, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Prefeitura de Tefé.
O órgão de fiscalização determinou que se proceda autuação e registro na Planilha de Registro de Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios desta Promotoria de Justiça (planilha de controle). A Prefeitura de Tefé tem 15 dias para apresentar defesa juntando aos autos, cópia integral do Processo Administrativo nº 001/2022 destacando o trecho que comprove que oportunizou o contraditório ao denunciante.
As determinações foram do promotor de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, Thiago de Melo Roberto Freire.
