O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (PSC), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A notificação foi provocada pela empresa Representação da empresa M. G. Comércio de Matérias para uso Médico Ltda. A denúncia trata sobre possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 002/2023.
De acordo com o processo nº 11149/2023 do TCE-AM, o presente Pregão Eletrônico tem por objeto a “Futura e eventual aquisição de material laboratoriais, tipo: Reagentes Hematológicos, Bioquímicos, Coagulação e o fornecimento de equipamentos através de comodato, para a formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Itacoatiara.
A empresa M. G. Comércio de Matérias para uso Médico Ltda alega que a abertura do pregão, no Sistema de Registro de Preços, estaria prevista para ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2023, às 9h. No entanto, tal data sofreu alteração, passando para o dia 17 de março, às 9h, de acordo com o Despacho emitido pela presidente da Comissão Geral de Licitação do município de Itacoatiara.
A representante afirma ainda que foram violados os princípios previstos na Lei de Licitações, em especial: o da legalidade, impessoalidade, igualdade, probidade administrativa e o princípio do julgamento objetivo, pois segundo ela, o Instrumento Convocatório teria sido publicado contendo exigências ilegais e excessivas para a disputa em questão prejudicando a competitividade do certame.
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