O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o recurso de Jair Bolsonaro (PL), contra a multa de R$ 20 mil no âmbito da ação que investiga o ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada durante o encontro com diplomatas no Palácio do Planalto, em 18 de julho de 2022.
Aos representantes estrangeiros, Bolsonaro repetiu, sem apresentar nenhuma prova, suspeitas sobre as unas e o processo eleitoral brasileiro, já amplamente esclarecidas pelo TSE.
“De toda forma, nos termos do acórdão recorrido, a Corte Eleitoral assentou como propaganda irregular a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados, apta a atingir a integridade do processo eleitoral o discurso transmitido pelo Recorrente, então Presidente da República, em 18/7/2022, para diplomatas reunidos no país”, argumentou o ministro Alexandre em sua decisão publicada no dia 7 de março.
Moraes diz que Bolsonaro extrapolou os limites de atuação como Chefe de Estado ao manipular fatos de forma artificial para induzir os diplomatas ao erro e colocando o “jogo democrático” em risco.
