O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está investigando denúncias de acúmulo indevido de cargos por funcionários e servidores públicos do município de Alvarães, que chegaram à Promotoria. Uma Notícia de Fato foi instaurada, que posteriormente, foi convertida em Procedimento Preparatório para apurar possíveis improbidades administrativas e danos aos cofres públicos.
Como medida, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der, realizou diversas reuniões com os representantes da Procuradoria do Município, das associações, sindicatos e com os próprios servidores, sendo promovida ainda recomendação à Prefeitura de Alvarães, para a verificação de legalidade das acumulações de cargos.
Acumulação de cargos
No caso de identificação de acumulação e da possibilidade dos servidores poderem escolher o cargo que deseja permanecer, nos moldes estabelecidos na legislação, principalmente, respeitando o procedimento sobre a acumulação de cargos públicos previsto no art. 145 e seguintes da Lei Municipal 014/1993 que cuida dos direitos e deveres dos servidores municipais, em Alvarães.
A prefeitura realizou o procedimento nos termos recomendado pelo MP e em estrita obediência à legislação de regência.
“A regularização dos cargos públicos municipais é importante, portanto, inexiste qualquer tipo de perseguição política por conta da atual gestão municipal, tratando-se tão somente do cumprimento dos princípios constitucionais e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso.”
Por meio da Procuradoria do Município, a prefeitura informou ao MP que para suprir a demanda de perda de mão de obra gerada pela acumulação dos cargos e também pela necessidade do atendimento nos órgãos públicos municipais, nos quais há defasagem de pessoas.
Com isso, até setembro de 2023, pretende-se realizar concurso público de provas e títulos, primeiramente para os cargos de merendeiros, auxiliar de serviços gerais, agente de portaria, guarda municipal, auxiliar administrativo e administrador”, ressaltou o Promotor de Justiça Gustavo Van.
