O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça do Ministério Público de Contas (MPC), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), recomendou, na última quinta-feira (2/03), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que, em até 20 dias, reveja e anule duas licenças de exploração de ouro em terra indígena, incluindo o uso de draga.
As licenças foram expedidas pelo Ipaam – órgão do Governo do Amazonas responsável por licenças e fiscalizações ambientais – em favor do empresário Avemar Roberto Rocha, de Porto Velho/RO.
De acordo com a recomendação, as licenças foram expedidas em abril de 2022, sem estudo prévio de impacto ambiental (EIA/RIMA) e sem as fases procedimentais do licenciamento ambiental, ditadas pelas normas gerais e legalmente exigíveis (LP e LI), para empreendimento de pesquisa de produção mineral industrial por dragagem de ouro do leito do Rio Negro e do tributário Igarapé Unei, na região do Médio Rio Negro (Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira).
“Na Amazônia Legal, as dragagens em leito de rio voltadas à mineração aurífera, que se espalham pelo território amazônico, tendem a afetar grande quantidade de terras indígenas, unidades de conservação federais, glebas federais e florestas públicas, bem como a produzir impactos sobre comunidades tradicionais indígenas, ribeirinhas e extrativistas e sobre espécimes de fauna e flora, em muitos casos ameaçados de extinção, ainda que não se utilize mercúrio, o que demanda o dimensionamento adequado dos impactos por meio da produção de estudos prévios abrangentes, não simplificados, sob pena de enfraquecer-se a proteção ao meio ambiente e, com isso, a sustentabilidade das gerações futuras”, afirmou o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
Segundo o plano de controle apresentado ao Ipaam, a área diretamente afetada pela dragagem em profundidade é superior a 4 mil hectares (no caso da licença para o Rio Negro) e a 1,5 mil hectares (no caso da licença para o igarapé Unei), enquadrando-se como pesquisa mineral de potencial poluidor extraordinário/grande.
O caso foi trazido à tona em uma reportagem da Folha de São Paulo, em 2022. Segundo a Folha, as licenças de operações foram expedidas para prospecção de ouro em polígonos próximos a territórios tradicionais na região conhecida como Cabeça do Cachorro, no extremo noroeste do Amazonas, região de fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela, local que abriga 23 etnias indígenas.
A Folha disse que o aval à exploração de ouro dado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) indica uma possibilidade de pesquisa ainda maior. Os dois alvarás de pesquisa permitem atuação em 14,8 mil hectares, ou 92 parques Ibirapueras.
De acordo com a denúncia, o beneficiário das autorizações, o empresário de Porto Velho (RO) Avemar Roberto Rocha, já havia obtido autorização do general Augusto Heleno, então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da presidência na gestão de Jair Bolsonaro.
