O prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (União Brasil), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), após Representação proposta pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). O objetivo é apurar e responsabilizar a gestão da Prefeitura de Parintins por possível omissão em políticas públicas voltadas à prevenção e controle de agressões ao meio ambiente.
De acordo com determinação do TCE-AM, a prefeitura de Parintins terá o prazo de 18 messes para elaborar Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), em caráter prioritário, de programas de policiamento florestal e de brigada de combate à queimadas, em regime de conjugação de esforços com o Estado, a União e com a sociedade local, assim como de educação ambiental de grande alcance.
Todos os dados referentes à ação devem ser informados ao TCE-AM contendo, inclusive, cronograma executivo e fonte de recursos financeiros para assegurar a implantação, formação, admissão, capacitação e estruturação das equipes de combates a queimadas e incêndios florestais, com materiais, equipamentos e veículos.
Veja recomendação na integra:
