O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Os ministros julgam no plenário virtual, em que eles inserem seus votos no sistema, um recurso da defesa de Zambelli contra a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. A análise vai até o fim da noite desta sexta.
Em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, Zambelli discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma rua de um bairro nobre de São Paulo e perseguiu o homem com arma em punho.
A PGR denunciou Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Os advogados alegam que não há elementos para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, Carla Zambelli estava em situação de legítima defesa e usou meios necessários e moderados, sem nenhum disparo. A defesa disse ainda que não há competência do Supremo porque os fatos não têm relação com o mandato.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela rejeição do recurso. O ministro afirmou que, na denúncia oferecida ao STF, a Procuradoria Geral da República delimita a “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos”. O voto de Mendes foi seguido por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
