O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), vai solicitar a apuração da Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público do Estado (MP-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE), por denúncias de má gestão e mal uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP).
Roberto Cidade apresentou requerimento na Mesa Diretora da Aleam, encaminhando a demanda aos órgãos de investigação. “São incontáveis os protestos e denúncias de profissionais da educação pública local, seja por desrespeito ao piso salarial da educação, seja por precariedade e insalubridade do ambiente escolar ou pelo não pagamento do rateio das sobras do Fundeb”, afirmou.
Desde 2021, os profissionais da educação realizaram diversos protestos solicitando o pagamento do rateio do Fundeb em Borba. Segundo o presidente da Assembleia, o prefeito de Borba, Simão Peixoto, utilizou os meios de comunicação diversas vezes para atacar os trabalhadores e quaisquer autoridades que questionassem sua decisão, afirmando que não realizaria o pagamento.
Neste ano, os profissionais de educação de Borba seguem sem reajuste, recebendo R$ 1.278,87, no caso de professor de ensino fundamental Nível I e R$ 1.406,75, no caso dos professores de Ensino Fundamental Nível II.
“Valores vergonhosos e que demonstram a falta de compromisso do prefeito Simão Peixoto com a educação básica”, alfinetou.
Recursos
No requerimento apresentado pelo deputado, ele informou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou, somente para o ano de 2022, R$ 46.795.892,28 a serem repassados ao Município de Borba por meio do Fundeb.
“É de conhecimento público que a atual gestão municipal não realiza grandes obras ou melhorias estruturais nas unidades escolares. Tampouco, prioriza a valorização salarial dos profissionais da educação, pagando em alguns casos menos de um salário mínimo. Desta forma, resta a dúvida e necessidade de esclarecimentos a respeito da destinação destes recursos recebidos, os quais deveriam estar sendo utilizados para melhorar os índices educacionais e proporcionar um melhor ambiente aos discentes e docentes da rede pública municipal de ensino”, enfatizou.
*Com informações da assessoria
